Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações, e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço.

Aqui estão divulgadas as licitações publicadas a partir de 11 de Fevereiro de 2003. Utilize o menu de navegação para filtra-las de acordo com a situação em que se encontram ou suas modalidades. Utilize o formulário de pesquisa para realizar filtros mais amplos, buscando, por exemplo, por palavras chaves dentro do objeto licitado, licitações realizadas dentro de um período de tempo, etc.