O referido decreto Dispõe sobre novas medidas para o funcionamento de atividades comercias no enfrentamento da emergência de saúde pública, causado pelo agente – SARS-COV-2 – 1.5.1.1.0 e dá outras providências.

Clica no link e veja o novo Decreto 1.301 na íntegra:

https://www.consolacao.mg.gov.br/docs/legislacao/DEC_1301_2020.pdf

 

ADM: 2017/2020
"Por uma Consolação com trabalho e oportunidade para todos".