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Chamamento Público Cessão Direito Real Uso - Lotes

  • Fonte: Prefeitura Municipal
  • Publicado em: 18/12/2019

O MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO, Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que no período de 20/12/2019 à 20/01/2020, procederá o CREDENCIAMENTO, mediante CHAMAMENTO PÚBLICO, de pessoas físicas interessadas na Concessão de Direito Real de Uso Gratuito de terrenos destinados as pessoas em situação de vulnerabilidade social da comunidade deste Município de Consolação/MG, subsidiada pela Lei Municipal nº 440/2003, alterada pelas Leis Municipais nºs. 680/2010 e 786/2015.

 

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Chamamento Público 001/2019

 

Chamamento Público 002/2019