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CMDCA - Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Consolação/MG, referente ao mandato 2020/2024.

  • Fonte: CMDCA
  • Publicado em: 30/04/2019

RESOLUÇÃO EDITALÍCIA Nº. 30 DE ABRIL DE 2019.

 

Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Município de Consolação/MG, referente ao mandato 2020/2024.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÂO/MG, no uso de suas atribuições legais,  considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal Lei nº 413/2002, alterada pelas Leis Municipais nº. 536 de 05 de dezembro de 2006 e nº. 762 de 24 de junho de 2014 e a Resolução CONANDA nº 170/2014, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar,  para o exercício do mandato 2020/2024, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

Acesse o Link para ter acesso ao EDITAL: Edital Processo Escolha Conselheiro Tutelar

 

Consolação, 30 de abril de 2019.

 


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Carlos Felipe Rocha de Souza
Presidente do CMDCA