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RESOLUÇÃO N° 01/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019

  • Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • Publicado em: 08/04/2019

RESOLUÇÃO N° 01/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019

 

                                                              “REGULAMENTA A ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2019 PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024”

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Consolação/MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal 8.069/90 – ECA, na Lei Municipal Lei nº 413/2002, alterada pelas Leis Municipais nº. 536 de 05 de dezembro de 2006 e nº. 762 de 24 de junho de 2014 e o disposto na Resolução 170/2014 do Conselho Nacional CONANDA, RESOLVE expedir a seguinte Resolução:

 

Acesse o Link para ter acesso a Resolução:  Resolução 001/2019 - CMDCA