Lei Complementar Nº 040, de 14 de Setembro de 2021

  • Ementa: "Altera dispositivos da Lei Complementar n°448/2003 e dá outras providências"
  • Indexação: Altera dispositivos da Lei Complementar n°448/2003
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 040/2021

Lei Complementar Nº 039, de 10 de Março de 2021

  • Ementa: "Instrui o Código de Taxas dos Serviços de Água e Esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Consolação - DEMAE e dá outras Providências"
  • Indexação: Instrui o Código de Taxas dos Serviços de Água e Esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Consolação - DEMAE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 039/2021

Lei Complementar Nº 038, de 09 de Março de 2021

  • Ementa: "Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Consolação o Departamento Municipal de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências"
  • Indexação: Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Consolação o Departamento Municipal de Água e Esgoto- DEMAE
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 038/2021

Lei Complementar Nº 028, de 05 de Abril de 2018