Decreto Nº 1295, de 24 de Março de 2020

• Ementa: “Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, a que se refere os Decretos Municipais nº.1.291 de 17 de março de 2020 e 1.294 de 20 de março de 2020 e da outras providências”
• Texto Orginal: Decreto Nº 1295/2020

Decreto Nº 1294, de 20 de Março de 2020

• Ementa: Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, a que se refere o Decreto Municipal Nº 1.291 de 17 de Março de 2020 e da outras providências.
• Indexação: decreto
• Texto Orginal: Decreto Nº 1294/2020

Decreto Nº 1291, de 17 de Março de 2020

• Ementa: "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e dá outras providências."
• Indexação: decreto coronavírus
• Texto Orginal: Decreto Nº 1291/2020

Decreto Nº 1284, de 19 de Janeiro de 2020

• Ementa: Prorroga o período de Credenciamento dos Chamamentos Públicos 01 e 02 de 2019 e dá outras providências.
• Indexação: Decreto
• Texto Orginal: Decreto Nº 1284/2020

Decreto Nº 1275, de 29 de Novembro de 2019

• Ementa: Abre Créditos Suplementares
• Texto Orginal: Decreto Nº 1275/2019

Decreto Nº 1270, de 14 de Novembro de 2019

• Ementa: Abre Créditos Suplementares
• Texto Orginal: Decreto Nº 1270/2019

Decreto Nº 1265, de 11 de Novembro de 2019

• Ementa: Abre Créditos Suplementares
• Texto Orginal: Decreto Nº 1265/2019

Decreto Nº 1264, de 01 de Novembro de 2019

• Ementa: Abre Créditos Suplementares
• Texto Orginal: Decreto Nº 1264/2019

Decreto Nº 1263, de 01 de Novembro de 2019

• Ementa: Abre Créditos Suplementares
• Indexação: Credito suplementar
• Texto Orginal: Decreto Nº 1263/2019

Decreto Nº 1261, de 27 de Setembro de 2019

• Ementa: REVOGA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS.
• Texto Orginal: Decreto Nº 1261/2019