Legislação On-line

Decreto Nº 579, de 15 de Dezembro de 2005

Decreto Nº 578, de 09 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Delega a competência do controle social do Bolsa Família para o Conselho Municipal da Alimentação Escolar
  • Texto Orginal: Decreto Nº 578/2005

Decreto Nº 577, de 09 de Dezembro de 2005

  • Ementa: Regulamento o procedimento de licença médica dos funcionários públicos do Município de Consolação
  • Texto Orginal: Decreto Nº 577/2005

Decreto Nº 576, de 01 de Dezembro de 2005

Decreto Nº 575, de 24 de Novembro de 2005

Decreto Nº 574, de 24 de Novembro de 2005

Decreto Nº 573, de 11 de Novembro de 2005

Decreto Nº 572, de 04 de Novembro de 2005

Decreto Nº 571, de 04 de Novembro de 2005

Decreto Nº 570, de 18 de Setembro de 2005