Legislação On-line

Decreto Nº 545, de 02 de Março de 2005

  • Ementa: Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural
  • Texto Orginal: Decreto Nº 545/2005

Decreto Nº 544, de 23 de Fevereiro de 2005

Decreto Nº 543, de 22 de Fevereiro de 2005

Decreto Nº 542, de 21 de Fevereiro de 2005

Decreto Nº 541, de 14 de Fevereiro de 2005

Decreto Nº 540, de 31 de Janeiro de 2005

Decreto Nº 539, de 12 de Janeiro de 2005

Decreto Nº 538, de 11 de Janeiro de 2005

Decreto Nº 537, de 07 de Janeiro de 2005

Decreto Nº 536, de 05 de Janeiro de 2005