Legislação On-line

Decreto Nº 1258, de 04 de Setembro de 2019

Decreto Nº 1256, de 04 de Setembro de 2019

Decreto Nº 1255, de 08 de Agosto de 2019

Decreto Nº 1254, de 08 de Agosto de 2019

Portaria Nº 013, de 07 de Agosto de 2019

Decreto Nº 1253, de 06 de Agosto de 2019

  • Ementa: Convoca donatários do Loteamento Municipal Vila Santo Antônio para regularização dos Lotes Doados e da outras providencias
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1253/2019

Decreto Nº 1252, de 01 de Agosto de 2019

Decreto Nº 1250, de 01 de Agosto de 2019

Decreto Nº 1251, de 31 de Julho de 2019

Decreto Nº 1249, de 29 de Julho de 2019

  • Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO DE MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 1249/2019