Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 864, de 03 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 864/2019

Lei Ordinária Nº 863, de 03 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Consolação para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 863/2019

Lei Ordinária Nº 862, de 03 de Dezembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal N° 846 de 04 de dezembro de 2018.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 862/2019

Decreto Nº 1275, de 29 de Novembro de 2019

Decreto Nº 1270, de 14 de Novembro de 2019

Decreto Nº 1265, de 11 de Novembro de 2019

Portaria Nº 016, de 04 de Novembro de 2019

Decreto Nº 1264, de 01 de Novembro de 2019

Decreto Nº 1263, de 01 de Novembro de 2019

Lei Ordinária Nº 861, de 21 de Outubro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a divulgação das listas dos beneficiários do Programa Municipal de Utilização da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de fomento à produção agrícola, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 861/2019