Lei Ordinária Nº 866, de 03 de Dezembro de 2019
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Ementa: Autoriza o Município de Consolação MG a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL/SAMU e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 866/2019
Lei Ordinária Nº 865, de 03 de Dezembro de 2019
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Ementa: Dispõe sobre a alteração de loteamento municipal e estabelece outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 865/2019
Lei Ordinária Nº 864, de 03 de Dezembro de 2019
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Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 864/2019
Lei Ordinária Nº 863, de 03 de Dezembro de 2019
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Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Consolação para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 863/2019
Lei Ordinária Nº 862, de 03 de Dezembro de 2019
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Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2019 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal N° 846 de 04 de dezembro de 2018.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 862/2019
Decreto Nº 1275, de 29 de Novembro de 2019
Decreto Nº 1270, de 14 de Novembro de 2019
Decreto Nº 1265, de 11 de Novembro de 2019
Portaria Nº 016, de 04 de Novembro de 2019
Decreto Nº 1264, de 01 de Novembro de 2019