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Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Estrada que liga cidade ao bairro do Olaria

DOU3 - Diário Oficial da União - Seção 3 22/01/2018

DOU3 - Diário Oficial da União - Seção 3

Ministério da Integração Nacional
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONALEXTRATOS DE CONVÊNIOS

19/01/2018-CONVÊNIO Nº 861563/2017 -MI; Processo nº 59553.001254/2017- 98. Convenentes: A União pelo Ministério da Integração Nacional, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e a Prefeitura Municipal de Consolação/MG, CNPJ/MF 18.025.916/0001-61. Objeto: "Pavimentação Asfáltica em CBUQ na Estrada que liga cidade ao bairro do Olaria, visando o escoamento da produção agrícola do Município de Consolação/MG", conforme detalhado no Plano de Trabalho. Dos Recursos: no valor de R$ 250.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 13.414, de 10/01/2017, publicada no DOU, de 11/01/2017, UG 530023, assegurada pela Nota de Empenho nº 2017NE800928, vinculada ao Programa de Trabalho nº 1524420297K660001, PTRES 135240, à conta dos recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 0100, Natureza de Despesa 444042, com a contrapartida do CONVENENTE, no valor de R$ 5.000,00, consignados através da Lei Orçamentária Anual Municipal nº 821, de 11/08/2017, perfazendo um total de R$ 255.000,00. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira, nas condições da Subcláusula Segunda, Terceira, Quarta e Quinta. Vigência: 540 dias, a partir da publicação do extrato de Convênio, no Diário Oficial da União. Data e Assinaturas: 27/12/2017, Marlon Carvalho Cambraia - Secretário, CPF nº 300.013.663-00 e Maurilio Robson Marques - Prefeito, CPF nº 461.611.206-15