Notícia

Conferência Nacional de Assistência Social

Gabinete Do Prefeito 11/12/2017

Consolação foi representada na 11° Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorreu em Brasília de 05 a 08 de dezembro. A Coordenadora do Cras Fabiana Barbosa Almeida Livramento, participou da conferência como delegada e levou as propostas decididas a nível municipal. Além da participação, Consolação teve direito a voto.
As conferências nacionais acontecem a cada dois anos e são a culminância das conferências de nível estadual e municipal. Este ano, a Conferência Nacional teve como tema “A Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O momento foi importantíssimo para se discutir e fortalecer o Sistema Único da Assistência Social, SUAS. Trazendo a oportunidade de dialogar sobre as propostas feitas em todo o Brasil sobre a manutenção do SUAS.
A 11ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada em uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, e o Conselho Nacional de Assistência Social, CNAS. O evento tem como objetivo reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade. Neste ano, foram diversas propostas aprovadas dentro de quatro eixos:
- Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistencias.
- Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
- Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistencias e a articulação entre serviços benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistencias.
- Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.