Leis Municipais de 2017

Lei Ordinária Nº 831, de 19 de Dezembro de 2017

OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO – MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 829, de 05 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017 e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal Nº 810, de 20 de dezembro de 2016.

Lei Ordinária Nº 828, de 05 de Dezembro de 2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 827, de 05 de Dezembro de 2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Consolação para o período financeiro de 2018 a 2021

Lei Ordinária Nº 826, de 04 de Setembro de 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 825, de 04 de Setembro de 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 824, de 29 de Agosto de 2017

Dá denominação e cria núcleo urbano no Município de Consolação

Lei Ordinária Nº 823, de 11 de Agosto de 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA LAR TIA OLGUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 822, de 11 de Agosto de 2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSOLAÇÃO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS